Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não autorizou a Google a retomar as fotografias de ruas e espaços públicos em Portugal.
Segundo a Lusa, Clara Guerra, porta-voz da CNPD, justificou esta decisão com o facto de a Google não ter cumprido a promessa de fornecer informação adicional sobre as técnicas usadas para impedir a visualização de rostos e matrículas de automóveis captados pelas câmaras dos automóveis do Street View.
Face ao alegado incumprimento de uma promessa assumida durante uma reunião, realizada num passado recente entre responsáveis da Google e da autoridade que supervisiona as medidas de proteção da privacidade, a CNPD decidiu notificar a Google, a fim de alertar que o reinício das sessões fotográficas do Street View em Portugal não reúne as condições legais necessárias para ser realizado.
A Google já reagiu à decisão da CNPD. Em comunicado, a líder dos motores de busca reitera que "notificou as autoridades portuguesas relevantes que iria regressar a Portugal e continuar a recolher imagens e por isso existe conhecimento do trabalho que a Google está realizar".
Além de lembrar que o Street View é um serviço apreciado pelos portugueses e de estar disposto a continuar a colaborar com as autoridades portuguesas, a Google recorda que "utiliza tecnologia para desfocagem automática das caras e matrículas dos carros. Apesar de poder falhar, ocasionalmente, nalgum rosto ou matrícula automóvel a tecnologia utilizada desfoca a maioria das imagens e revela-se uma ferramenta eficaz. Nos casos em que um rosto ou matrícula de carro surja sem desfocagem qualquer pessoa pode utilizar a opção "reportar um problema" e dar-nos conhecimento".
A Google anunciou o reinício de sessões fotográficas do Street View há dois dias. Desta vez, as sessões deveriam incidir sobre cidades portuguesas que ainda não constam no serviço do motor de busca.
A CNPD defende que o Street View tem por base a recolha de dados que pertencem à vida privada dos cidadãos e, por isso, tem de ser sujeitos a uma fiscalização prévia.
